SERVIÇO POSTAL MILITAR - NA GUERRA DO ULTRAMAR

Edifício do SPM em Luanda

Historicamente, foi durante a I Grande Guerra, que há notícia da primeira experiência postal militar organizada para apoio aos militares portugueses então deslocados para a Flandres. É conhecido o regulamento "Instruções para o Serviço Postal-CEP" então elaborado, bem como a organização do Serviço e as regras e os procedimentos postais específicos.Mas foi a experiência vivida no Exército Português no final da década de 50, que, por várias razões, teve uma influência importante na posterior implementação e desenvolvimento do Serviço Postal Militar moderno. Depois da criação da 3ª. Divisão (divisão Nun'Álvares), a realização das grandes manobras anuais em Sta Margarida envolvia cerca de 15.000 militares durante várias semanas. O correio endereçado para os militares em exercícios era então encaminhado para a pequena estação dos Correios, Telégrafos e Telefones (CTT) de Santa Margarida, que tinha as maiores dificuldades em fazê-lo chegar aos seus destinatários.

No Quadro Orgânico deste tipo de divisão americana, de que a divisão portuguesa era inspirada, constava uma secção postal, que na divisão Nun' Álvares só foi tornada operacional nas manobras realizadas em 1960. Para a sua organização e entrada em funções o, então CEME, General Câmara Pina, solicitou aos CTT a nomeação de um seu elemento qualificado. A Administração dos CTT designou o então Chefe dos Serviços de Exploração dos CTT de Elvas, Ernesto Lourenço Dias Tapadas, que uma vez apresentado no Exército foi graduado em capitão, assumindo de imediato a organização e funcionamento da Secção. A atuação da nova secção postal da divisão nas manobras de 1960 foi um êxito, ao tempo reconhecido por todos os que nelas participaram. Terminadas as manobras, Ernesto Tapadas regressou à sua anterior situação nos CTT.

No início de 1961 ocorreram os graves incidentes no norte de Angola; nos meses de abril e maio seguintes, chegaram a Luanda várias unidades militares, de nível batalhão e companhias, a maior parte logo encaminhada para o norte e empenhada na reocupação das áreas afetadas. Nessa altura em Angola, os CTT ultramarinos tinham estações de correios apenas nas grandes cidades ou em povoações importantes. Dada a dificuldade em enviar o correio para as tropas já em operações no norte, começaram a acumular-se em Luanda grandes quantidades de correio.

Em 23 de junho de 1961, o CEME, ainda o General Câmara Pina, desta vez requisitou nominalmente aos CTT o Chefe de Serviços Ernesto Tapadas, que de novo graduou em capitão e encarregou de organizar e pôr em funcionamento um Serviço Postal Militar nacional. Nasceu assim o SPM, que durante todo o longo período que existiu, desenvolveu um trabalho notabilíssimo.

Como acontecera em 1917 em França com a organização do Serviço Postal do CEP, o recrutamento para o SPM baseou-se, principalmente, em elementos dos CTT e CTT ultramarinos que foram sendo requisitados à medida das necessidades que foram surgindo. Eram graduados em Oficiais e Sargentos conforme a posição de cada um na hierarquia dos CTT metropolitano e ultramarinos.

A primeira situação crítica a resolver foi separar e distribuir o enorme volume de correio acumulado em Luanda durante os primeiros três meses da guerra em Angola.

Inicialmente, foi necessário estabelecer os códigos de endereços das várias unidades dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas, os IP (Indicativos Postais) como eram designados. A seguir ao indicativo do serviço, SPM, figuravam quatro dígitos, dos quais o último indicava a PU do destino, correspondendo o "i" ao então Estado da Índia, o "2" a São Tomé, o "3" a Macau, o "4" a Moçambique, o "5" a Timor, o "6" a Angola, o "7" a Cabo Verde, o "8" à Guiné, e o "9" à Metrópole.

Os três dígitos iniciais do IP indicavam o número da unidade ou subunidade militar do destino; cedo, porém, o número indicativo de cada unidade passou a ser da ordem do milhar, pelo que os três dígitos iniciais de cada código passaram então a ser determinados, pelo EME para as unidades mobilizadas no continente e pelos diversos Comandos Militares Ultramarinos para as unidades constituídas nos territórios à sua responsabilidade.

Os navios da Armada tinham como último dígito do seu IP o correspondente à PU onde se encontravam atribuídos. Mas dada a mobilidade a que alguns desses navios eram obrigados, entre PU por razões operacionais ou para "fabricos" em doca, em Hong-Kong ou na Austrália para o NRP estacionado em Macau e Timor, ou na África do Sul para os navios estacionados em Angola e Moçambique, algumas dificuldades surgiram com o correio enviado para esses navios em deslocação. Esta situação só foi ultrapassada após a queda do Estado da India, quando então o último dígito "1", seu indicativo inicial, passou a indicar o IP de navio da Armada.

Entretanto, depois de muitas e complicadas reuniões, tuteladas pelo então Secretariado Geral da Defesa Nacional, com a Administração dos CTT e com cada uma das diferentes Administrações dos CTTU, em Agosto de 1961 foi finalmente aprovado o "aerograma". Este deveria ter o peso máximo de 3 gramas, dobrável em 2 ou 4 partes, mas de forma que as suas dimensões não podiam exceder os limites máximos de 15=05 mm, e mínimos de 100x70 mm. O "aerograma" estava isento de qualquer despesa de porte e de sobretaxa aérea. O endereço militar do destinatário deveria conter, apenas, o nome e a graduação do militar e o SPM da sua unidade.

Nesses tempos, as autoridades alfandegárias metropolitanas e ultramarinas e as autoridades de segurança (PIDE/DGS), na metrópole e nas diferentes PU, tinham autoridade e competências exclusivas. As primeiras, para verificar e cobrar direitos alfandegários sobre o contido nas encomendas em movimento de um lado para o outro. As segundas, em estações dos CTT, em Lisboa e nas PU, arbitrariamente "bisbilhotavam", ou retinham, correspondência. Submeter o correio militar a estes procedimentos teria trazido com certeza grandes atrasos na chegada do correio ao seu destinatário.

Na Metrópole e nas PU, todas essas autoridades eram muito ciosas dessas suas prerrogativas. Daí, a grande resistência encontrada para libertar de todos esses controlos a correspondência para os militares, o que no final foi plenamente conseguido. Numa perspetiva pessoal, tal só foi possível por as decisões terem sido obtidas logo no início da Guerra do Ultramar, quando ainda havia o sentimento e a preocupação de assegurar todo o apoio aos militares expedicionários. Ernesto Tapada conhecia em pormenor a mecânica interna dos CTT, e também os controlos que entidades exteriores exerciam sobre o correio. Daí a importância da sua ação e a preocupação permanente para que todo o correio chegasse aos seus destinatários no mais curto espaço de tempo. O que conseguiu brilhantemente, sem que houvesse qualquer intervenção de terceiros no processo postal do correio para os militares. Ao contrário do que antes ocorrera com o CEP na Flandres, onde houve "Censura Militar", na Guerra do Ultramar o correio militar não esteve sujeito a qualquer tipo de controlo por terceiros. Nos quartéis em África lia-se tudo e estava-se a par do que se ia passando pelo mundo, o que não acontecia em qualquer outro local da Metrópole ou das PU.

Edifício do SPM em Luanda, em 1974

Em 21 de Julho de 1961, menos de um mês depois da criação do Serviço, entrou em funcionamento a Estação Postal Militar de Luanda (EPM6), guarnecida principalmente por elementos dos CTT de Angola. A enorme acumulação de correio para militares, que se encontrava no Quartel General da Região Militar de Angola, muito rapidamente chegou aos seus destinos.

O SPM foi-se, entretanto, organizando à medida das necessidades operacionais crescentes e também pela previsão da evolução da situação nas outras PU. Assim, quando se iniciaram as hostilidades na Guiné e em Moçambique, o SPM já ali se encontrava devidamente organizado e operacional.

A organização geral do SPM baseava-se numa Chefia em Lisboa (inicialmente instalada na Graça, depois, até ao fim, no Forte Bom Sucesso), em várias Estações Postais Militares (EPM) nas cidades mais importantes da Metrópole e do Ultramar e em Postos Militares de Correio (PMC) nos locais onde, na proximidade, se encontrasse um elevado número de militares. No fim da linha organizacional, encontravam-se os Encarregados da Delegação Postal Militar da Unidade (EDPU), normalmente os primeiros cabos escriturários das diferentes subunidades que para o efeito recebiam a formação adequada. Globalmente, existiam na Metrópole e Ilhas Adjacentes nove EPM, em Angola seis EPM e treze PMC, na Guiné uma EPM e três PMC, em Moçambique sete EPM e sete PMC. Em cada PU havia uma EPM principal identificada pelo último dígito referente ao território onde se encontrava e as EPM secundárias que fossem consideradas necessárias; neste caso, a sua identificação consistia em dois dígitos, sendo o primeiro o identificador da estação e o segundo o da EPM principal de quem dependia. Nos aeroportos principais de cada território existiam EPM secundárias (em Lisboa no Aeroporto do Figo Maduro funcionava uma das mais importantes do sistema, a EPM 19). Todas foram naturalmente muito relevantes em todo o sistema instalado, já que, por isso, todo o correio aéreo para militares não entrava no circuito normal dos CTT.

O transporte do correio de e para as PU, foi de início assegurado principalmente pela TAP e depois pelos Transportes Aéreos Militares da FAP quando foram adquiridos meios de transporte pesados, os DC6 e depois os Boeings 707. Das EPM de cada PU, o correio era distribuído por todos os meios disponíveis, aviões da FAP, táxi-aéreos, aviões de aeroclubes e de organizações de voluntários, navios e lanchas da Marinha, via ferroviária, e naturalmente rodoviária. Os prazos entre a expedição e a recepção foram mínimos, não excedendo em média uma semana.

Todas as EPM e PMC tratavam e desembaraçavam todo o tipo de correio, oficial e normal, registos, encomendas e até valores declarados para o envio de dinheiro. Quando da permanência dos maiores efectivos em África, a média diária transportada era de cerca dez toneladas de correio e encomendas. O volume total de correio transportado foi de cerca de 21 mil toneladas. Além dos milhões de aerogramas e de cartas, transitaram pelo SPM ainda 2.500.000 de contos em valores declarados e cerca de 70 mil contos em vales do correio. Foram realmente notáveis o trabalho desenvolvido e a segurança garantida.

O SPM foi um serviço totalmente constituído por milicianos, graduados em oficiais (cerca de 200) e sargentos (cerca de 500). Face a dificuldades crescentes no recrutamento nos CTT, a partir de 1966 o recrutamento passou a fazer-se entre os oficiais e sargentos milicianos do recrutamento geral, a quem era dado um curso específico no Centro de Instrução do SPM no Forte do Bom Sucesso, em Lisboa.

O SPM foi extinto em 10 de Julho de 1981, cessando toda a actividade em 31 de Dezembro desse ano. Com a discrição e simplicidade com que iniciaram a sua Missão, assim a terminaram, sem o reconhecimento nacional que tanto mereceram. Mas todos, os milhares de militares portugueses que de 1961 a 1975 serviram no Império, bem como os seus familiares onde quer que se encontrassem, não esquecem, e sentem uma enorme gratidão pelo imenso trabalho desenvolvido por Ernesto Tapadas e por todos os que integraram o SPM durante toda a sua existência. 

autor: J. Aparício (TCor Inf ref)